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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-06
Fecha de publicación : 2023-04-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 12-13
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
Palabras clave : Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019
Decreto nº 10.643, de 3 de março de 2021
Decreto nº 11.067, de 9 de maio de 2022
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
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