1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. - Decretos
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/959
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-08T13:44:08Z-
dc.date.available2020-07-08T13:44:08Z-
dc.date.created2019-12-02-
dc.date.issued2019-12-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/959-
dc.description.abstractInstitui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectComissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivospt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Avaliação de Documentospt_BR
dc.subjectComissão Permanente de Avaliação de Documentospt_BR
dc.subjectGestão da documentaçãopt_BR
dc.subjectDocumento públicopt_BR
dc.titleDecreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019pt_BR
Appears in Collections:- Decretos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DEC_2019_10148.pdf574.03 kBAdobe PDFView/Open
DEC_2019_10148.pdf341.53 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.