Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019

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Autor(es):	Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa:	Secretaria-Geral
Título:	Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019
Data da assinatura:	2019-12-02
Data da publicação:	2019-12-03
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5
Tipo:	Decreto
Resumo:	Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Gestão da documentação Documento público
Situação:	Não consta revogação expressa
Publicação relacionada:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Signatário:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO
Aparece nas coleções:	- Decretos

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