Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-12-02
Issue Date:	2019-12-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
Keywords:	Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Gestão da documentação Documento público
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO
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