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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-14T09:35:59Z-
dc.date.available2023-04-14T09:35:59Z-
dc.date.created2023-04-10-
dc.date.issued2023-04-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9632-
dc.description.abstractAprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2023 no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do FUNPEN e dá outras providênciaspt_BR
dc.relation.replacesPortaria GABSEC nº 209, de 22 de março de 2023pt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectDotação orçamentáriapt_BR
dc.subjectDiretrizes orçamentáriaspt_BR
dc.subjectExercício financeiropt_BR
dc.titlePortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 212, de 06 de abril de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete da Senappenpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.departmentMinistério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureRAFAEL VELASCO BRANDANIpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 10 de abril de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei Orçamentária Anual - PLOA 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
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