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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.494, de 17 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-17
Fecha de publicación : 2023-04-18
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 14
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS.
Palabras clave : Comitê Interministerial
Tuberculose
Saúde pública
Doenças Determinadas Socialmente - CIEDS
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020
metadata.dc.description.other: Art. 3º O CIEDS é composto por representantes dos seguintes órgãos: (...) VIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA
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