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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Título: Portaria DEDUC/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 126, de 13 de abril de 2023
Data da assinatura: 2023-04-13
Data da publicação: 2023-04-14
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 14 de abril de 2023
Tipo: Portaria
Resumo: Retificar a Portaria DEDUC/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 124, de 27 de março DE 2023 que institui o X Curso de Habilitação na Pistola Beretta​ APX 9mm - PFBRA, a ser realizado no período de 10 a 16 de abril de 2023.
Palavras-chave: Altera ato normativo
Curso de Habilitação na Pistola Beretta​ APX 9mm - PFBRA
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013
Portaria nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
Portaria nº 103, de 06 de maio de 2021
Signatário: STEPHANE SILVA DE ARAUJO
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