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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 352, de 13 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-13
Issue Date: 2023-04-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords: Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária
Sistema penitenciário
Estado do Rio Grande do Norte
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.description.other: A portaria autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte ,pelo período de 30 dias, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2023
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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