Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9771
Título : Cooperação em pauta, n. 39
Fecha de publicación : 2018-05
metadata.dc.publisher.source: Cooperação em pauta, n. 39
Editorial : Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
metadata.dc.type: Revista
Resumen : Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal: Breves considerações sobre a carta rogatória e o auxílio direto / Tony Gean de Castro -- Transferência de Execução de Pena para cumprimento de penas restritivas de direitos -- A extradição voluntária ou simplificada -- Autoridade Central para a Prestação Internacional de Alimentos -- Acordos privados no tema da subtração internacional de crianças -- Ministério da Justiça participa de reunião do Programa EL PAcCTO de combate ao crime transnacional.
Palabras clave : Cooperação jurídica internacional
Extradição
Prestação internacional de alimentos
Execução penal
Combate ao crime transnacional
Tráfico de crianças
Aparece en las colecciones: Cooperação em pauta

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Edição n° 39 -maio_2018 — Ministério da Justiça e Segurança Pública.pdf1.73 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.