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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria nº 530, de 26 de abril de 2016
Data da assinatura: 2016-04-26
Data da publicação: 2016-04-29
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, n. 178, 29 de abril de 2016
Tipo: Portaria
Resumo: Regulamenta a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas do Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Publicidade governamental - regulamento
Edifício público - acesso
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Norma de Serviço NS.SG - 01, de 8 de agosto de 1988
Signatário: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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