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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-25
Issue Date: 2023-04-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Keywords: Festas juninas
Cultura nacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
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