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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
Título: | Portaria nº 216, de 20 de abril de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-04-20 |
Data da publicação: | 2023-04-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Altera a portaria que cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
Palavras-chave: | Revista Brasileira de Execução Penal Secretaria Nacional de Políticas Penais |
Notas: | Alterar a redação dos artigos 4º e 7º da Portaria GAB-DEPEN n.º 114 de 22 de fevereiro de 2019 |
Signatário: | RAFAEL VELASCO BRANDANI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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