Portaria nº 20, de 22 de junho de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-09T03:12:40Z	-
dc.date.available	2020-07-09T03:12:40Z	-
dc.date.created	2020-06-22	-
dc.date.issued	2020-06-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/986	-
dc.description.abstract	Acrescentar art. 8º à Portaria nº 618 de julho de 2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.	pt_BR
dc.subject	Comunicação de periculosidade de produto	pt_BR
dc.subject	Nocividade de produto	pt_BR
dc.subject	Recall	pt_BR
dc.subject	Relatório periódico	pt_BR
dc.title	Portaria nº 20, de 22 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	LUCIANO BENETTI TIMM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 618, de 1 de julho de 2019	pt_BR
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