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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/989| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 22, de 26 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-26 |
| Data da publicação: | 2020-05-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 222 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Sistema Penitenciário Federal Visitas Atendimentos de advogados Atividades educacionais Prevenção Novo Coronavírus |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018 Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020 Portaria DISPF n° 12, de 22 de abril de 2020 Portaria MJSP nº 135, DE 18 de março de 2020 Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020 |
| Signatário: | MARCELO STONA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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