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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 22, de 26 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-26
Issue Date: 2020-05-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 222
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Visitas
Atendimentos de advogados
Atividades educacionais
Prevenção
Novo Coronavírus
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 199, de 09 de novembro de 2018
Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020
Portaria DISPF n° 12, de 22 de abril de 2020
Portaria MJSP nº 135, DE 18 de março de 2020
Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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