Browsing by Author JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-08-03 | Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS; FERNANDO HADDAD; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SIMONE NASSAR TEBET |
| 2022-07-21 | Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 | Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.284, de 29 de dezembro de 2021. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO; LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA; JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SIMONE NASSAR TEBET; NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA; FRANCISCO MACENA DA SILVA |
| 2023-08-24 | Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023 | Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA; JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; APARECIDA GONÇALVES |
| 2024-01-15 | Lei nº 14.809, de 12 de janeiro de 2024 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-03-21 | Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024 | Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; NÍSIA VERÔNICA TRINDRADE LIMA |