Browsing by Author IRIS REZENDE
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1997-11-13 | Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997 | Regulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE |
| 1997-07-23 | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | Brasil. Presidência a República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE |
| 1997-07-23 | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 | Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE |
| 1998-03-04 | Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 | Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; LUIZ FELIPE LAMPREIA; PEDRO MALAN |
| 1998-03-25 | Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 | Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; PEDRO MALAN; PAULO RENATO SOUZA; PAULO PAIVA; REINHOLD STEPHANES; EDSON ARANTES DO NASCIMENTO |
| 1997-06-06 | Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997 | Delega competência ao Secretário-Executivo para. no âmbito deste Ministério, assinar documentos e baixar atos necessários a administração de recursos humanos, dos bens móveis e imóveis, a execução orçamentária das dotações consignadas no Orçamento em favor deste Ministério, ou das que lhe forem descentralizadas, e a movimentação e ao uso dos recursos financeiros independente de sua fonte ou origem. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1998-02-09 | Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 1998 | Delegar competência ao Secretário Nacional de Direitos Humanos para atuar como Ordenador de Despesas, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira, dos recursos consignados na Unidade 2000 16, inclusive para assinar convênios, contratos, acordos ou similares. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-08-28 | Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997 | Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos consignados no Gabinete do Ministro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-09-11 | Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997 | Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, autorizar interrupção de férias de servidores. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-09-11 | Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997 | Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, designar e dispensar ocupantes de função gratificada (FG) e gratificação de representação (GR). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |