Browsing by Author Secretaria Nacional de Políticas Penais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023 | Electronic monitoring of people : informative for the justice system | O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas. | Secretaria Nacional de Políticas Penais; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça |
| 2025-12-30 | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 7,3 de 30 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a definição anual das ações de desenvolvimento de caráter obrigatório destinadas aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-10-10 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-12 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023 | Monitoreo electrónico de personas : informe para el sistema de justicia | O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas. | Secretaria Nacional de Políticas Penais; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça |
| 2025-10-08 | Portaria Conjunta SENASP/SENAPPEN n° 29, de 2 de outubro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de gerir o processo de padronização da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais da Polícia Penal Federal | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MARIO LUIZ SARRUBBO; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-10 | Portaria de pessoal 271 , de 09 de junho de 2025 | Designa integrantes da Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2022-12-12 | Portaria de pessoal GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 380, de 12 de dezembro de 2022 | Dispensar, a pedido, a servidora Maria Fabrícia Thayz Alves Cunha da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2026-03-19 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 138, de 18 de março de 2026 | Art. 1º Destituir o servidor FELIPE ABATH MARTINS, Matrícula nº 1737642, do encargo de "Membro-Titular" da Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Art. 2º Designar a servidora DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula nº 1552403, para assumir o encargo na Comissão de Ética, em substituição ao servidor destituído pelo art. 1º desta Portaria de Pessoal, em atenção a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS |
| 2023-03-20 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 177, de 20 de março de 2023 | Dispensar a pedido os seguintes servidores: I - Flávia Joenck da Silva da função de Presidente e membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; II - Rodrigo Pereira Lopes da função de membro titular da Comissão de Ética da SENAPPEN; e, III - Susana Inês de Almeida e Silva da função membro suplente da Comissão de Ética da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS |
| 2025-10-30 | Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025 | Designar os seguintes membros para compor o Comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-30 | Portaria de pessoal n° 537, de 30 de dezembro de 2025 | Designar os seguintes membros para compor o comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-06-27 | Portaria de pessoal nº 272, de 09 de junho de 2025 | Designação de membro suplente e Recondução de membros titular e suplente para a Comissão de Ética da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2023-08-15 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 111, de 15 de agosto de 2023 | Institui o CURSO SISTEMA PALASNET I, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 73, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC), ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 22 de fevereiro a 12 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 74, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 69, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do Curso Educador Corporativo no Sistema Prisional, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 28 de fevereiro a 28 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-15 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 15 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-18 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 83, de 15 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2023-04-17 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 38, de 17 de abril de 2023 | Institui o CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CIIPEN) - 3ª turma a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |