Browsing by Author Valente, Manuel Monteiro Guedes.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2010-01 | A Cientificidade da actuação policial como garante dos direitos humanos | O presente artigo trata de um pensar sobre uma nova concepção de Polícia em um Estado de direito e democrático e em uma sociedade mutável. As exigências da vida pós-moderna obrigam a uma actuação da polícia centrada em uma lógica de cientificidade ampla de modo que a dignidade da pessoa humana seja a razão e o limite. A cientificada da actuação policial só se materializa se centrar os eixos nevrálgicos em uma doutrina, filosofia, ideologia e identidade dotada dos valores e princípios da ciência policial na defesa e na garantia dos direitos humanos. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2011-07 | A ciência policial na sociedade tardo-moderna como fundamento do Estado de Direito Democrático | Transcrição da manifestação oral proferida no V Congresso Brasileiro de Delegados de Polícia Federal, ocorrido no Rio de Janeiro, que traz para reflexão aspectos epistemológicos e axiológicos vinculados à necessidade de construção e afirmação contínua da ciência policial em face de um discurso contrário à sua existência. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2010-07 | Ciência policial: contributos reflexivos epistémicos | O artigo apresenta uma argumentação no sentido de que a ciência policial deva emergir de um pensar epistêmico e de modo a promover um conhecimento racional, mas não subordinado ao primado da legalidade absoluta. Salienta que a ciência policial é interdisciplinar e deve se centrar na atividade da polícia, melhorando os procedimentos desta atividade. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2020-11 | A culpabilidade enquanto princípio político-criminal humanista | O artigo estuda o princípio político- -criminal da culpabilidade que se assume como fundamento [pressuposto], fim e limite da intervenção penal, tendo em conta a trilogia dos elementos intrínsecos ao princípio da culpabilidade que lhe garantem a dimensão política, a dimensão normativo-constitucional e a dimensão limite à teoria da perigosidade como elemento subjetivo do tipo criminal. O princípio da culpabilidade, fundamento da intransmissibilidade da responsabilidade penal, nega a imputação por meio da perigosidade e afirma-se como espaço do princípio da proporcionalidade da intervenção penal e da responsabilização penal em concreto. Estuda-se, ainda, o princípio da culpabilidade como regente da atividade persecutória de um Estado de direito democrático e da ação de investigação que respeite o estado de inocência dos visados com a ação penal. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2011-01 | A epistemologia como fundamento da qualidade e excelência da actuação policial: a encruzilhada da pós-modernidade | Discurso sobre os encontros e desencontros na busca da segurança máxima e no aumento da eficácia e eficiência da produtividade da polícia. Aponta indicadores de qualidade e excelência a serem aplicados nesse mundo em evolução. Enfim, Valente oferece um vislumbre dos caminhos a serem traçados para a modernização da polícia, considerando a imposição de uma formação científica, ética e culturalmente tolerante, que refletirá na melhoria da sociedade e qualidade de vida e bem estar do ser humano. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |
| 2022-03 | Garantia e defesa dos direitos e liberdades fundamentais: o contributo das ciências policiais | O artigo estuda a construção do objeto da ciência policial e da sua relação umbilical com a ciência jurídica e da importância da ciência policial para que a Polícia deixasse de ser o braço armado do Estado e passasse a ser um dos peões desse mesmo Estado. Essa evolução implicou uma metamorfose da função de polícia do Estado positivista e de polícia do inimigo para a polícia democrática, assumindo a função de guardiã dos direitos e liberdades fundamentais pessoais, sociais, culturais, económicos e políticos centrados na dignidade da pessoa humana. Este desiderato só se alcança se a função de Polícia se soltar os axiomas fazer-fazer e saber-fazer e se encrustar na ciência policial construída a partir dos axiomas saber-pensar e do saber-saber por se considerar que a pessoa humana é um fim em si mesma e que os fins jamais justificam todos e quaisquer meios. | Valente, Manuel Monteiro Guedes. |