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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2018-03-09 | Portaria CEDUC nº 6, de 9 de março de 2018 | Institui o 45º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-SP, a ser realizado na cidade de Taubaté-SP. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-03-09 | Portaria CEDUC nº 7, de 9 de março de 2018 | Institui o 47º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-DF, a ser realizado na cidade de Brasília-DF. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR |
| 2018-05-10 | Portaria CGGE nº 4, de 9 de maio de 2018 | Publica o resultado parcial das Metas Institucionais Intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de
2017. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2018-09-04 | Portaria CGGE nº 5, de 17 de agosto de 2018 | Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a julho de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de
outubro de 2017, e retifica resultado parcial de metas institucionais do MJ, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2018-11-05 | Portaria CGGE nº 8, de 5 de novembro de 2018 | Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça referente ao ciclo de 2017 a 2018, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2018-03-09 | Portaria CGGP nº 147, de 9 de março de 2018 | Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2018 no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS |
| 2018-12-14 | Portaria CGGP nº 608, de 12 de dezembro de 2018 | Divulga o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento destas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133/2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2018-12-14 | Portaria CGGP nº 609, de 12 de dezembro de 2018 | Divulga o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do Decreto nº 8.435/2015, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2017 a 31 de abril de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2018-05-07 | Portaria CGLIC nº 1, de 4 de maio de 2018 | Subdelega competências à Coordenadora de Licitações e Contratos Administrativos. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Licitações e Contratos; CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE |
| 2019-09-05 | Portaria CNPCP nº 6, de 3 de setembro de 2019 | Cria comissão para revisar a Resolução nº 5, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2015-12-18 | Portaria Conjunta nº 1, de 10 de dezembro de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado do São Paulo - COESGE/SSP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Casa Militar de São Paulo; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; ALEXANDRE DE MORAES; JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| 2003-02-19 | Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2003 | Estabelece o Procedimento Sumário para a Análise de Atos de Concentração - Procedimento Sumário. | Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Acompanhamento Econômico; Secretaria de Direito Econômico; DANIEL KREPEL GOLDBERG; FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO |
| 2015-07-28 | Portaria Conjunta nº 1, de 21 de julho de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Amazonas - COESGE/AM. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; SÉRGIO LÚCIO MAR DOS SANTOS FONTES |
| 2009-04-02 | Portaria Conjunta nº 1, de 25 de março de 2009 | Disciplina as proposições externas que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Fazenda; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Secretaria de Acompanhamento Econômico; ARTHUR BADIN; ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA |
| 2015-08-07 | Portaria Conjunta nº 1, de 27 de julho de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado da Bahia - COESGE/BA. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança Pública da Bahia; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; MAURÍCIO TELES BARBOSA |
| 2015-07-03 | Portaria Conjunta nº 1, de 29 de junho de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado de Minas Gerais - COESGE/MG. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS |
| 2015-02-06 | Portaria Conjunta nº 1, de 4 de fevereiro de 2015 | Cria e disciplina a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no estado do Rio de Janeiro - COESRIO2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME; SÉRGIO SIMÕES |
| 2014-07-31 | Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014 | Transfere para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR a responsabilidade pela execução de atividades referentes à administração de pessoal, promovendo para tanto a gestão orçamentária e financeira, no que couber. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; IDELI SALVATTI |
| 2015-07-07 | Portaria Conjunta nº 2, de 7 de maio de 2015 | Altera a Portaria Conjunta n° 01, de 04 de fevereiro, publicada no DOU nº 26, Seção 1, de 06 de fevereiro de 2015, que criou e disciplinou a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio2016 no Estado do Rio de Janeiro - COESRI02016. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES; JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME; RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA |
| 2015-12-24 | Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015 | Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Turismo; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MAURO VIEIRA; HENRIQUE EDUARDO ALVES |