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2017-02-02Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017Prorroga, por um ano, o mandato das entidades que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-05-25Portaria nº 164, de 23 de maio de 2016Institui o Comitê de Governança Digital no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-31Portaria nº 17, de 26 de outubro de 2016Estabelece normas de procedimento voltadas a propiciar a melhoria do fluxo de revisão e aceite dos produtos desenvolvidos por meio de projetos de Cooperação Técnica Internacional, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, bem como o aprimoramento da gestão desses projetos e a ampliação da transparência e do controle social sobre tais trabalhos.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional do Consumidor; ARMANDO LUIZ ROVAI
2016-11-11Portaria nº 2, de 4 de novembro de 2016Estabelecer, no âmbito das unidades integrantes do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para o exercício de 2016, os limites para as despesas a serem empenhadas com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS
2017-01-13Portaria nº 2, de 9 de janeiro de 2017Regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI
2016-12-21Portaria nº 20, de 20 de dezembro de 2016Institui diretrizes para remuneração de consultores contratados para serviços técnicos especializados de consultoria, pessoa física, no âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Internacional.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional do Consumidor; ARMANDO LUIZ ROVAI
2016-05-24Portaria nº 207, de 4 de abril de 2016Institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Diretrizes para o cuidado em saúde aos dependentes de drogas no sistema prisional.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2016-07-05Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016Publica as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o sétimo Ciclo de Avaliação, ano base 2016/2017, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-08-10Portaria nº 237, de 25 de julho de 2016Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-06Portaria nº 249, de 3 de outubro de 2016Fixa as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional para o período entre 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017, em consonância com o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSE RICARDO MARQUES
2016-10-06Portaria nº 250, de 3 de outubro de 2016Divulga os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativos às metas previstas para aplicação do 7º ciclo da GDPGPE, de 01/10/2016 a 30/09/2017, e 4º ciclo da GDACE, de 01/10/2016 a 30/09/2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSE RICARDO MARQUES
2016-10-18Portaria nº 258, de 13 de outubro de 2016Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
2016-07-04Portaria nº 269, de 30 de junho de 2016Regulamentar o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC), instituído pela Portaria nº 112, de 8 de maio de 2013, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2013.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-03-24Portaria nº 273/PRES, de 22 de março de 2016Aprovação das siglas das Coordenações Regionais - CRs, unidades descentralizadas da FUNAI.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2016-11-17Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016Cria o Prêmio Nacional de Arquivologia, concurso anual de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia/Ciência da Informação no país.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
2016-12-15Portaria nº 286, de 7 de dezembro de 2016Dispõe sobre o prazo para o registro de estrangeiros junto ao Departamento de Polícia Federal após o deferimento do respectivo pedido de regularização migratória, sobre os pedidos de republicação de despachos e dá nova redação ao art. 2º da Portaria SNJ nº 3, de 05 de fevereiro de 2009.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania; GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
2016-05-24Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-11-24Portaria nº 290, de 22 de novembro de 2016Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Fazenda (MF).Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
2016-11-25Portaria nº 291, de 23 de novembro de 2016Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
2016-06-02Portaria nº 298, de 25 de maio de 2016Consolida as regras de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
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