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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2009 | A Defesa do consumidor no Mercosul e no Peru: uma análise comparativa | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | Departamento Penitenciário Nacional : Depen : Sistema penitenciário no Brasil : dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidados | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2013 | Desafios da transparência no sistema de justiça brasileiro | Transparência passiva -- Transparência ativa -- Propostas existentes sobre transparência no sistema de justiça. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2007 | Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1981 | Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1984 | Estrangeiros | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | A extradição | Tratados de extradição em vigor celebrados pelo Brasil com os países: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Lituânia, Mercosul, México, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1997 | A extradição | Tratados de extradição celebrados pelo Brasil com a Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Itália, México, Paraguai, Peru, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Gestão estratégica no Ministério da Justiça 2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2008 | Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança | Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul. | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1992 | Legislação sobre entorpecentes no Brasil. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2009 | Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009 | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1984 | Manual de organização simplificado: finalidade, estrutura, competencia, legislação | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1983 | Manual de organização: estrutura básica e regimentos internos dos órgãos da administração direta e indireta | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2002 | Perfil do Ministério da Justiça [manuscrito] / Secretaria Executiva, Diretoria de Programa. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 1987-03-26 | Portaria nº 119, de 25 de março de 1987 | Prorroga, ate 30 da junho de 1987, o prazo determinado pelo artigo 29 da Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986 para o redadastramento dos estrangeiros portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro, de que tratam os itens I e II do mesmo artigo. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1991-01-21 | Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991 | Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 1987-07-01 | Portaria nº 431, de 30 de junho de 1987 | Prorroga ,até 30 de setembro de 1987, o prazo para recadastramento dos portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |