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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2016-09-21 | Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério de Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU LEMOS PADILHA; ALEXANDRE DE MORAES; RAUL JUNGMANN; FERNANDO COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO; GEDDEL VIEIRA LIMA; SÉRGIO ETCHEGOYEN |
| 2015-02-13 | Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015 | Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS |
| 2021-11-27 | Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-12-09 | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-12-10 | Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2021-12-20 | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
| 2022-01-21 | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| 2022-04-01 | Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| 2022-09-12 | Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
| 2017-07-27 | Portaria Interministerial nº 720, de 26 de julho de 2017 | Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério das Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU LEMOS PADILHA; ANTÔNIO IMBASSAHY; SÉRGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO |
| 2015-06-18 | Portaria nº 12, de 17 de junho 2015 | Homologa o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional, na forma dos textos Anexos I, II, III e IV. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MIGUEL ROSSETTO |
| 2020-03-22 | Portaria nº 132, de 22 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| 2010-12-23 | Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010 | Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional. | Brasil. Presidência da República; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2020-03-31 | Portaria nº 158, de 31 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; TARCISIO GOMES DE FREITAS; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
| 2001-07-05 | Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; PEDRO PARENTE |
| 2020-04-20 | Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020 | Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; TARCISIO GOMES DE FREITAS; NELSON LUIZ SPERLE TEICH |
| 2009-05-14 | Portaria nº 204, de 13 de maio de 2009 | Cria o "Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas", no âmbito do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF |
| 2002-11-11 | Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; SILVANO GIANNI |
| 2020-09-23 | Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 | Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO |
| 2020-11-05 | Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020 | Altera a Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO |