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Browsing by Author EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO

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2016-04-26Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-28Portaria nº 490, de 25 de abril de 2016Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-29Portaria nº 492, de 27 de abril de 2016Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-02Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-02Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-02Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-04Portaria nº 521, de 22 de abril de 2016Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-05Portaria nº 522, de 3 de maio de 2016Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação aos pedidos de extradição, ativos e passivos, bem como, à prisão para fins de extradição, de que tratam os arts. 81 e 82, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 12.878, de 4 de novembro de 2013.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-06Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena TENONDÉ PORÃ localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-09Portaria nº 549, de 6 de maio de 2016Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-10Portaria nº 551, de 6 de maio de 2016Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-11Portaria nº 557, de 10 de maio de 2016Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-11Portaria nº 558, de 9 de maio de 2016Altera o Anexo da Portaria nº 432, de 1º de abril de 2016, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça aprovada pelo Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-11Portaria nº 560, de 9 de maio de 2016Institui o Emblema, o Logotipo e a Bandeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 563, de 10 de maio de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena LAGO DO LIMÃO, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-11Portaria nº 564, de 10 de maio de 2016Delega competência ao Secretário Executivo.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 565, de 11 de maio de 2016Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016Declarar de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-05-12Portaria nº 568, de 11 de maio de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena MUNDURUKU-TAQUARA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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