Browsing by Author GESNER OLIVEIRA

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1998-04-23Resolução nº 12, de 31 de março de 1998Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1998-08-28Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1998-08-28Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1999-12-13Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1999-02-08Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 1999Regulamenta o recurso voluntário no ãmbito do Conselho Administrativo de Defina Econômica - CADE.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1996-09-02Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1996Disciplina as formalidades e os procedimentos, no CADE, relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n° 8.884. de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA