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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2019-03-19 | Portaria da SENASP nº 27, de 15 de março de 2019 | Dispõe sobre o uso de fardamento para militares da ativa dos Estados e do Distrito Federal, alocados na estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-02-13 | Portaria da SENASP nº 41, de 11 de fevereiro de 2020 | Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-02-21 | Portaria da SENASP nº 46, de 14 de fevereiro de 2020 | Estabelece a periodicidade da Pesquisa Nacional de Vitimização. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2018-05-24 | Portaria da SENASP nº 68, de 16 de maio de 2018 | Delegação de competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-01-17 | Portaria da SENASP nº 7, de 16 de janeiro de 2020 | Aprova o Regulamento de Uniformes da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-05-28 | Portaria da SENASP nº 80, de 27 de maio de 2019 | Dispõe sobre a implementação do Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pró-Segurança Pública), no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-06-04 | Portaria da SENASP nº 83, de 3 de junho de 2019 | Define o fluxo de processo referente à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, com a finalidade de regular mobilização, movimentação, prorrogação, dispensa e desmobilização. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-03-13 | Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020 | Institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-03-13 | Portaria da SENASP nº 91, de 13 de março de 2020 | Institui a Comissão Permanente de Análise TécnicoFinalística para atuar nas transferências de recursos
destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de
Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-03-17 | Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020 | Revoga a Portaria da Senasp nº 86, de 12 de março de 2020, que dispõe, cria e institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança
pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos
de Repasses e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-08-06 | Portaria GAB-SENASP nº 11, de 2 de agosto de 2019 | Revoga a Portaria nº 216, de 18 de Dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-06-26 | Portaria GAB-SENASP nº 7, de 25 de junho de 2019 | Dispõe sobre a competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-07-23 | Portaria nº 108, de 12 de julho de 2019 | Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-08-01 | Portaria nº 114, de 25 de julho de 2019 | Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-08-12 | Portaria nº 123, de 8 de agosto de 2019 | Altera a Portaria da Senasp nº 78, de 27 de maio de 2019 que subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-04-16 | Portaria nº 130, de 15 de abril de 2020 | Aprova a Norma Técnica atinente a pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W para utilização policial (NTSENASP nº 001/2020 - Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-05-04 | Portaria nº 134, de 4 de maio de 2020 | Institui o Projeto de Modernização e Aparelhamento das Instituições de Segurança Pública, PMAISP, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Designa unidades e responsáveis pela estruturação técnica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2020-01-24 | Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020 | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-04-18 | Portaria nº 43, de 12 de abril de 2019 | Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2019-05-28 | Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019 | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |