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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2489| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Title: | Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-03-16 |
| Issue Date: | 2020-03-17 |
| metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 17 de março de 2020 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Revoga a Portaria da Senasp nº 86, de 12 de março de 2020, que dispõe, cria e institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. |
| Keywords: | Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística Recursos públicos Repasse de recurso público Revogação de legislação |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.replaces: | Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020 |
| metadata.dc.contributor.signature: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias |
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|---|---|---|---|---|
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