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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-16
Fecha de publicación : 2020-03-17
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 17 de março de 2020
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Revoga a Portaria da Senasp nº 86, de 12 de março de 2020, que dispõe, cria e institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências.
Palabras clave : Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística
Recursos públicos
Repasse de recurso público
Revogação de legislação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020
metadata.dc.contributor.signature: GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Portarias

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