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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-16 |
Data da publicação: | 2020-03-17 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 17 de março de 2020 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Revoga a Portaria da Senasp nº 86, de 12 de março de 2020, que dispõe, cria e institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística Recursos públicos Repasse de recurso público Revogação de legislação |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020 |
Signatário: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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