Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-29T00:10:46Z	-
dc.date.available	2020-12-29T00:10:46Z	-
dc.date.created	2020-03-16	-
dc.date.issued	2020-03-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2489	-
dc.description.abstract	Revoga a Portaria da Senasp nº 86, de 12 de março de 2020, que dispõe, cria e institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020	pt_BR
dc.subject	Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística	pt_BR
dc.subject	Recursos públicos	pt_BR
dc.subject	Repasse de recurso público	pt_BR
dc.subject	Revogação de legislação	pt_BR
dc.title	Portaria da SENASP nº 93, de 16 de março de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 17 de março de 2020	pt_BR
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