Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1880| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Title: | Portaria nº 114, de 25 de julho de 2019 |
| metadata.dc.date.created: | 2019-07-25 |
| Issue Date: | 2019-08-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências. |
| Keywords: | Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG) Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (SINESP) Normatização Procedimentos Manutenção Utilização Bases de dados integradas Inteligência |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 Instrução Normativa nº 9, de 22 de junho de 2017 Portaria nº 34, de 22 de junho de 2017 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria nº 320, de 8 de setembro de 2021 |
| metadata.dc.contributor.signature: | GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2019_114.pdf | Revogado | 320.93 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.