Browsing by Author Gabinete do Ministro
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2015-06-16 | Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 | Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc, na forma do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Não consta assinatura |
2019-07-02 | Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019 | Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; SERGIO MORO |
2022-05-30 | Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022 | Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Defensoria Pública Federal; Casa Civil; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO; RONALDO VIEIRA BENTO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; VICTOR GODOY VEIGA; MINISTRO LUIZ FUX; ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS; DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA |
2020-08-26 | Portaria da SENAD nº 24, de 21 de agosto de 2020 | Altera a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para dispor sobre a doação com encargo de bens que sejam objeto de termo de cessão de uso a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2021-06-08 | Portaria do Ministro nº 196/2021 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-05-10 | Portaria do Ministro nº 214/2021 | Revoga a Portaria MSP nº 254, de 26 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2019-03-11 | Portaria do Ministro nº 234, de 11 de março de 2019 | Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de apurar a eficácia da utilização de bloqueadores de sinais de aparelhos celulares em estabelecimentos prisionais, bem como de outros mecanismos ou medidas para impedir, de forma eficiente, a entrada e utilização de aparelhos celulares nesses estabelecimentos, devendo ser avaliadas as experiências já adotadas em alguns Estados da Federação e promovidas reuniões com as operadoras de comunicação, além de contatos com a agência reguladora. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2021-05-28 | Portaria do Ministro nº 236/2021 | Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e para autorizar a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-12-27 | Portaria do Ministro nº 252/2022 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
2021-09-30 | Portaria do Ministro nº 427/2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estratégias de combate aos crimes cibernéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-10-07 | Portaria do Ministro nº 428/2021 | instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-10-15 | Portaria do Ministro nº 463/2021 | Altera a Portaria MJSP nº 428, de 7 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-04-01 | Portaria do Ministro nº 58, de 1 de abril de 2022 | Suspensão, por prazo indeterminado, da implementação do Programa de Gestão de que trata a Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021 e determinação de retorno ao trabalho em regime presencial integral em até trinta dias, a contar da entrada em vigor desta portaria, dos servidores em regime de teletrabalho, autorizado em conformidade com a Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-02-10 | Portaria do Ministro nº 60/2021 | Estabelece o prazo para apresentação da manifestação técnica de que trata o art. 3º da Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2019-07-22 | Portaria do Ministro nº 651/2019 | Dispõe sobre a cooperação técnica, administrativa e operacional entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2019-09-09 | Portaria do Ministro nº 735/2019 | Prorroga, por mais sessenta dias, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 614, de 8 julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2022-06-07 | Portaria do Ministro nº 75/2022 | Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no planejamento, solicitação, execução, avaliação e prestação de contas de eventos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2019-09-27 | Portaria do Ministro nº 751/2019 | Altera a Portaria nº 651, de 22 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2019-10-24 | Portaria do Ministro nº 778/2019 | Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o arcabouço instucional e legal que visa a criação de uma entidade público-privada para prevenção e combate ao crime cibernético. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2019-11-12 | Portaria do Ministro nº 781/2019 | Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |