Browsing by Author AIRTON ALOISIO MICHELS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-10-04 | Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010 | Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES |
| 2008-09-04 | Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008 | Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS |
| 2010-04-30 | Portaria nº 248, de 29 de abril de 2010 | Institui e regulamenta a utilização de uniformes por Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS |