Browsing by Author ALEXANDRE DRUMMOND
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-11-21 | Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018 | Dispõe sobre Metodologia de Hierarquização e Priorização da execução de propostas encaminhadas pelo poder público e constantes no Banco de Projetos do CFDD. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso; ALEXANDRE DRUMMOND |
| 2018-11-21 | Resolução nº 32, de 20 de novembro de 2018 | Cria as Comissões de Priorização das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do Anexo I da Ata da 214ª Reunião Ordinária do CFDD. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso; ALEXANDRE DRUMMOND |
| 2018-12-05 | Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD a depender da disponibilidade orçamentária e financeira. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; ALEXANDRE DRUMMOND |