Browsing by Author ANTONIO BRAGA SOBRINHO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018-12-27 | Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018 | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis CONPORTOS, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA; JONATHAN LUIZ WÖHLKE; ÉRIC VAL LACERDA SOGÓCIO; RAFAELA DIAS PIRES; ANTONIO BRAGA SOBRINHO |
| 2020-09-08 | Resolução n° 53, de 4 de setembro de 2020 | Dispõe acerca da consolidação e atualização das Resoluções da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, conforme normas do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS, da sigla em inglês). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA; PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS; RODRIGO BERTOGLIO CARDOSO; EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS; ANTONIO BRAGA SOBRINHO; FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA |