Browsing by Author ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2000-04-07 | Resolução nº 1, de 27 de março de 2000 | Traz recomendações acerca da revista de pessoas por ocasião do ingresso nos estabelecimentos penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2001-03-28 | Resolução nº 2, de 27 de março de 2001 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros, de competência do DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2000-06-21 | Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que informe a este Colegiado, quanto ao montante da arrecadação do Fundo Penitenciário (FUNPEN) e sua destinação, precipuamente quanto ao exercício financeiro de 1999, bem como quanto a arrecadação que se efetiva nos termos da legislação mencionada, e o respectivo plano de aplicação, para o corrente exercicio. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2000-12-19 | Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2000 | Institui o título de "Conselheiro Honorário" do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| 2000-12-14 | Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000 | Dispõe sobre a liberação dos recursos financeiros e proposições a serem observadas pelas Unidades Federativas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário; ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |