| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2024-11-07 | Portaria Interministerial CC/MD/MJSP/MRE/MF/MGI/GSI nº 3, de 6 de novembro de 2024 | Aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 (PEIS-G20). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Casa Civil da Presidência da República; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; MAURO VIEIRA; RUI COSTA DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS |
| 2024-11-22 | Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS n° 4,de 21 de novembro de 2024 | Institui o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. | Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO; JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |
| 2015-10-13 | Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015 | Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA |
| 2015-10-09 | Portaria Interministerial nº 1.678, de 30 de setembro de 2015 | Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Palalímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA |
| 2021-04-23 | Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021 | Revoga a Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2024-12-04 | Portaria nº 58, de 3 de dezembro de 2024 | Designar os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. | Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Presidência da República; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS |
