Browsing by Author Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-10-13 | Portaria nº 9, de 11 de outubro de 2017 | Divulga o resultado final de projetos prioritários e cadastro de reserva, aprovado pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme Editais de Chamamento Público CFDD nºs 01/2017 e 02/2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO |
| 2021-07-09 | Resolução nº 1, de 7 de julho de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e aprovação de ajustes em projetos aprovados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e sobre o arquivamento de projetos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA; BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS; LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA; PEDRO MACHADO MASTROBUONO; LILIAN FERNANDES DA CUNHA; LIVIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE; LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO; ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA; CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY |
| 2018-12-05 | Resolução nº 33, de 4 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD, a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD a depender da disponibilidade orçamentária e financeira. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; ALEXANDRE DRUMMOND |