Browsing by Author Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.076, de 10 de dezembro de 2015 | Torna público o calendário das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2024-07-22 | Resolução CONAD nº 10, de 19 de julho de 2024 | Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-22 | Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2020-12-18 | Resolução n° 5, de 16 de dezembro de 2020 | Revoga a Resolução nº 3, de 30 de agosto de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-12-18 | Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020 | Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2021-08-30 | Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021 | Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |