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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
Title: Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-19
Issue Date: 2024-07-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.47-49
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad.
Keywords: Regimento interno
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 382, de 22 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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