Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-07-23T12:23:19Z	-
dc.date.available	2024-07-23T12:23:19Z	-
dc.date.created	2024-07-19	-
dc.date.issued	2024-07-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13162	-
dc.description.abstract	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 382, de 22 de julho de 2020	pt_BR
dc.subject	Regimento interno	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	pt_BR
dc.subject	Revoga ato normativo	pt_BR
dc.title	Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.47-49	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023	pt_BR
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