Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13162
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
Título : Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-19
Fecha de publicación : 2024-07-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.47-49
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad.
Palabras clave : Regimento interno
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)
Revoga ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006
Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 382, de 22 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CONAD_2024_9.html78.78 kBHTMLVisualizar/Abrir
RES_CONAD_2024_9.pdf198.1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.