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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas
Title: Resolução CONAD nº 10, de 19 de julho de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-07-19
Issue Date: 2024-07-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.49
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências.
Keywords: Suspende ato normativo
Acolhimento de adolescentes em comunidades terapéuticas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Recomendação Conjunta CNS/CONANDA/CNDH nº 1, de 4 de agosto de 2020
Ofício Conjunto nº 01/2023/DPU/DPMT/DPPR/DPPE/DPRJ/DPSP, de 1º de setembro de 2023
Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
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