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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13165
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas |
Title: | Resolução CONAD nº 10, de 19 de julho de 2024 |
metadata.dc.date.created: | 2024-07-19 |
Issue Date: | 2024-07-22 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.49 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências. |
Keywords: | Suspende ato normativo Acolhimento de adolescentes em comunidades terapéuticas |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Constituição Federal Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Recomendação Conjunta CNS/CONANDA/CNDH nº 1, de 4 de agosto de 2020 Ofício Conjunto nº 01/2023/DPU/DPMT/DPPR/DPPE/DPRJ/DPSP, de 1º de setembro de 2023 Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | RICARDO LEWANDOWSKI |
Appears in Collections: | Resoluções |
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