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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13165| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas |
| Título: | Resolução CONAD nº 10, de 19 de julho de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-07-19 |
| Data da publicação: | 2024-07-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.49 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Suspende ato normativo Acolhimento de adolescentes em comunidades terapéuticas |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Recomendação Conjunta CNS/CONANDA/CNDH nº 1, de 4 de agosto de 2020 Ofício Conjunto nº 01/2023/DPU/DPMT/DPPR/DPPE/DPRJ/DPSP, de 1º de setembro de 2023 Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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