Browsing by Author Departamento de Estrangeiros

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2011-05-10Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, para autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiros, bem assim a mudança do nome ou do prenome posterior à naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2007-01-24Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2007Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2011-12-07Portaria nº 8, de 5 de dezembro de 2011Disciplina a contagem de prazos referentes a processos administrativos de competência do Departamento de Estrangeiros/SNJ.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2005-05-13Resolução Normativa nº 11, de 29 de abril de 2005Dispõe sobre a publicação da notificação prevista no art. 29 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Estrangeiros; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-05-04Resolução Normativa nº 12, de 29 de abril de 2005Dispõe sobre a autorização para viagem de refugiado ao exterior, a emissão de passaporte brasileiro para estrangeiro refugiado, quando necessário, bem como o processo de perda da condição de refugiado em razão de sua saída de forma desautorizada.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Estrangeiros; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); LUIZ PAULO TELES FERREIRA
2011-12-29Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011Dispõe sobre o Programa de Reassentamento Brasileiro.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Estrangeiros; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO BARRETO