Browsing by Author FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2001-10-05 | Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001 | Altera os artigos 5º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, e a Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000, a qual alterou o artigo 6º da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2002-07-04 | Resolução nº 26, de 27 de junho de 2002 | Dispõe sobre a propositura de Embargos de Declaração das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; THOMPSON ALMEIDA ANDRADE; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2002-07-04 | Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002 | Acrescenta artigos ao Regimento Interno do CADE, os quais dispõe sobre o aproveitamento de votos já proferidos pelos Conselheiros do CADE e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; THOMPSON ALMEIDA ANDRADE; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2002-09-09 | Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002 | Dispõe sobre a alteração do art. 5º e art. 6º, com seus parágrafos, da Resolução nº 12, de 31 de março de 1998, a qual aprova o Regimento Interno do CADE, alterada pela Resolução nº 21, de 23 de agosto de 2000 e pela Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001 e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; JOÃO GRANDINO RODAS; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2002-10-07 | Resolução nº 31, de 2 de outubro de 2002 | Dispõe sobre a inclusão de parágrafo ao art. 1º da Resolução nº 28, de 24 de julho de 2002. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; JOÃO GRANDINO RODAS; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2002-11-08 | Resolução nº 32, de 30 de outubro de 2002 | Dispõe sobre a apresentação de documentos em língua estrangeira ao CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; THOMPSON ANDRADE; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |
| 2003-03-10 | Resolução nº 34, de 22 de janeiro de 2003 | Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; JOÃO GRANDINO RODAS; FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS |