Browsing by Author FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-08-09 | Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo - AAIM" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-09 | Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-16 | Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-12-19 | Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-12-19 | Portaria nº 78, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "I Cinque Pani Adozioni Internazionali" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |