Browsing by Author GETULIO VARGAS
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 1930-12 | Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930 | Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS |
| 1930-12-31 | Decreto nº 19.555, de 31 de dezembro de 1930 | Transfere a Imprensa Nacional para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. | Brasil.; Brasil.; GETULIO VARGAS; JOSÉ MARIA WHITAKER; OSWALDO ARANHA |
| 1932 | Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931 | Crêa o lugar de consultor jurídico do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e extingue o de secretário do respectivo ministro. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; OSWALDO ARANHA |
| 1933 | Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932 | Incorpora aos da Imprensa Nacional os serviços do Departamento Oficial de Publicidade, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS |
| 1935 | Decreto nº 23.873, de 15 de fevereiro de 1934 | Dá organização ao Conselho da Defesa Nacional. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; PROTOGENES GUIMARÃES; JOSÉ AMERICO DE ALMEIDA; WASHINGTON F. PIRES; EDMUNDO NAVARRO DE ALMEIDA; FELIZ DE BARROS CAVALCANTI DE LACERDA; P. GÓES MONTEIRO; JOAQUIM PEDROO SALGADO FILHO |
| 1935 | Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934 | Crea lugares e altera quadros do pessoal de repartições dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL |
| 1935 | Decreto nº 24.600, de 06 de julho de 1934 | Extingue, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o Departamento Nacional de estatística, e cria, no mesmo ministério, o Departamento de Estatística e Publicidade; transfere para os Ministérios da Fazenda e da Justiça e negócios Interiores serviços atualmente a cargo do Trabalho, Indústria e Comércio; atribue ao da Agricultura o serviço de estatística territorial, e dá outras providências . | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO; OSWALDO ARANHA; FRANCISCO ANTUNES MACIEL; JUAREZ DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA |
| 1935 | Decreto nº 24.651, de 10 de julho de 1934 | Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL |
| 1936 | Decreto nº 24.689, de 12 de julho de 1934 | Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a Diretoria de Estatística Geral, e provê dotação orçamentária para o seu custeio no atual exercício. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO ANTUNUES MACIEL; JOAQUIM PEDRO SALGADO fILHO |
| 1939-08-12 | Decreto nº 4.517, de 12 de agosto de 1939 | Dá organização à Secção de Segurança Nacional do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA |
| 1941 | Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940 | Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA |
| 1939 | Decreto-Lei nº 204, de 25 de janeiro de 1938 | Dispõe sobre os serviços do pessoal nos Ministérios e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA; EURICO G. DUTRA; HENRIQUE A. GUILHERM; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; MARIO DE PIMENTEL BRANDÃO; FERNANDO COSTA; GUSTAVO CAPANEMA; WALDEMAR FALCÃO |
| 1941-07-18 | Decreto-Lei nº 3.442, de 18 de julho de 1941 | Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Quadro VIII - Tribunal de Segurança Nacional – e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA |
| 1942-07-14 | Decreto-Lei nº 4.473, de 14 de julho de 1942 | Cria uma Tesouraria no Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; VASCO T. LEITÃO DA CUNHA; A. DE SOUZA COSTA |
| 1945-05-28 | Decreto-Lei nº 7.582, de 25 de maio de 1945 | Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; HENRIQUE A. GUILHERM; EURICO G. DUTRA; JOSÉ ROBERTO DE MACEDO SOARES; A. DE SOUSA COSTA; JOÃO DE MENDONÇA LIMA; APOLONIO SALLES; GUSTAVO CAPANEMA; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; JOAQUIM PEDRO SALGADO FILHO |
| 1945-08-24 | Decreto-Lei nº 7.887, de 21 de agosto de 1945 | Dispõe sôbre a organização do Departamento Federal de Segurança PÚblica, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; GETULIO VARGAS; AGAMEMNON MAGALHÃES; A. DE SOUZA COSTA |