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2018-06-19Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-06-22Lei nº 13.684, de 21 junho de 2018Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES; JOAQUIM SILVA E LUNA; GUSTAVO DO VALE ROCHA; ELISEU PADILHA; SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
2018-07-11Lei nº 13.690, de 10 de julho de 2018Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nº 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES; JOAQUIM SILVA E LUNA; VALTER CASIMIRO SILVEIRA; GLEISSON CARDOSO RUBIN; ELISEU PADILHA; GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA
2017-11-29Portaria nº 1.108, de 28 de novembro de 2017Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2017-11-29Portaria nº 1.116, de 28 de novembro de 2017Concede a Medalha Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-01-02Portaria nº 1.893, de 28 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-01-18Portaria nº 31, de 17 de janeiro de 2018Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-01-18Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2018Institui o Comitê de Gestão, Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-01-18Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2018Institui o processo de planejamento estratégico e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-05-02Portaria nº 337, de 26 de abril de 2018Constitui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-01-17Portaria nº 56, de 12 de janeiro de 2018Publica o acompanhamento do 5º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-16Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018Da publicidade ao acompanhamento do 7º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de março de 2018 a 31 de maio de 2018.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-22Portaria nº 644, de 17 de agosto de 2018Subdelega competência ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-22Portaria nº 645, de 17 de agosto de 2018Subdelega competência ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-22Portaria nº 646, de 17 de agosto de 2018Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-22Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça e ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-08-22Portaria nº 649, de 17 de agosto de 2018Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-02-09Portaria nº 71, de 8 de fevereiro de 2018Altera o art. 3º da Portaria n° 6, de 4 de janeiro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-07-06Portaria SE nº 528, de 3 de julho de 2018Altera o Anexo II da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-05-24Resolução CGE nº 3, de 22 de maio de 2018Aprova as diretrizes referentes ao modelo de relacionamento e responsabilidades entre as instâncias de supervisão do gerenciamento de riscos e controles internos no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
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