Browsing by Author JOÃO CARLOS ALEXIM
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1998-09-16 | Resolução Normativa nº 14, de 13 de maio de 1998 | Saída do País do estrangeiro com visto temporário. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-11-16 | Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 | Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 24, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-03-30 | Resolução Normativa nº 9, de 10 de novembro de 1997 | Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |